Política de privacidade – Mmaapostaspt.com

As apostas desportivas são o assunto do Mmaapostaspt.com, e um site informativo sobre esse tema só precisa de tratar os dados pessoais indispensáveis ao seu funcionamento. Rege-se o tratamento pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Identificação do responsável

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere este site. A respetiva denominação, morada e endereço de correio eletrónico constam de mmaapostaspt.com, e é também por esse canal que se colocam questões sobre dados pessoais.

Dados efetivamente tratados

Cada acesso a uma página deixa no servidor uma linha de log com o endereço IP, a data e a hora, o endereço solicitado, o volume de dados transmitido, a página de origem e o tipo de navegador. Estes registos existem por razões de segurança e para detetar abusos e, decorridos 90 dias, são eliminados ou reduzidos de forma a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para responder. Como não existem contas de leitor, depósitos nem apostas, o site não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Para que se tratam e com que fundamento

O funcionamento e a segurança do site justificam-se pelo interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); as respostas às mensagens recebidas assentam no mesmo fundamento; a medição de audiências depende do consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não são tomadas decisões automatizadas nem se define qualquer perfil.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados não são objeto de venda. Têm acesso a eles subcontratantes que alojam o site, distribuem o seu conteúdo e gerem o correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e ainda as autoridades públicas quando a lei o imponha. Pode um subcontratante armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu, mas nesse caso a transferência apenas se realiza nas condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Os dados são protegidos por medidas adequadas contra perda e utilização indevida. Os logs do servidor duram no máximo 90 dias; a correspondência conserva-se até ao encerramento do assunto e, depois, pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Sempre que uma violação de segurança implique risco para as pessoas, é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos do titular

A cada pessoa assiste o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD) e de pedir a sua retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). Os pedidos são respondidos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês a contar da receção, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode reclamar junto da CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

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